Após decisão do STF contra a Operação Lava Jato, Senado reage e colhe assinaturas para instauração da CPI da Lava Toga

E hoje (14), após decisão do STF contra a Operação Lava Jato, o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) coletou as 27 assinaturas necessárias para dar entrada no pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da “Lava Toga”. O objetivo, segundo o parlamentar, é investigar a conduta de ministros de cortes Superiores e “abrir a caixa-preta” do Poder Judiciário. O parlamentar Alessandro Vieira ainda tenta colher mais assinaturas para protocolar o pedido na segunda-feira (18). Isso porque, até o pedido ser lido em plenário, se algum signatário retirar a assinatura, inviabiliza a abertura da CPI, como já ocorreu anteriormente. 

A coleta do mínimo de assinaturas acontece no mesmo dia em que foi protocolado um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, que durante a votação sobre a competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção, aproveitou para vociferar contra procuradores do MPF (Ministério Público Federal): “Se estudaram em Harvard, não aprenderam absolutamente nada”, ironizou. “São uns cretinos, não sabem o que é processo civilizatório, não sabem nem o que é um processo.”

O STF por 6 votos a 5, decidiu favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro, que são investigados na Operação Lava Jato. Na ótica dos procuradores da força-tarefa em Curitiba, isso representa um retrocesso imenso no combate a corrupção, pois afirmam que a Justiça Eleitoral não é estruturada para julgar crimes complexos e que nela pode haver impunidade.

Contudo, para seis ministros, o Código Eleitoral é categórico ao definir que cabe aos juízes eleitorais processar os crimes desta natureza (eleitorais), bem como os crimes comuns cometidos concomitantemente a estes.

Os Ministros que votaram contra a Operação Lava Jato foram:

• Marco Aurélio Mello;
• Alexandre de Moraes;
• Ricardo Lewandowski;
• Gilmar Mendes;
• Celso de Mello;
• Dias Toffoli.

Não bastasse o duro golpe desferido contra a Operação Lava Jato, o presidente do Supremo Dias Toffoli, disse ainda que abrirá inquérito para apurar ofensas e ameaças contra membros da Corte. Toffoli não falou nomes, porém, segundo O Globo, os alvos seriam os procuradores da Lava Jato de Curitiba, servidores da Receita Federal que vasculharam o patrimônio de ministros e também o advogado que discutiu no avião com Ricardo Lewandowski no ano passado. Ainda segundo O Globo, esses casos serão analisados por suposta prática de injúria, difamação, calúnia ou denunciação caluniosa, em inquérito a ser relatado por Alexandre de Moraes.

O advogado Bruno Dornelles, em sua conta do twitter, afirmou que o STF violou artigos de seu Regimento Interno, agindo de forma TOTALITÁRIA.

A Deputada Federal Carla Zambelli (PSL), criticou a decisão dos Ministros da Suprema Corte por “enterrar a Lava jato”, mas segundo ela: “terão resposta no Congresso”.

Os deuses do STF venceram essa batalha e, como já era esperado, não se mostraram nenhum pouco preocupados com a opinião popular, que vê na Lava jato um símbolo de Justiça e de combate à impunidade na política.

Segundo especialistas, essa decisão do STF pode pôr a perder todo o trabalho empreendido pelos Procuradores do MPF e o do ex-Juiz Sérgio Moro, hoje Ministro da Justiça e Segurança Pública, pois abriria precedentes para que os casos já julgados anteriormente sejam anulados, levando a soltura de 159 presos condenados, como por exemplo: Lula e o ex-Deputado Federal Eduardo Cunha.

Se isso acontecer será uma tragédia enorme, pois acarretaria numa instabilidade jurídica e institucional sem precedentes no país. Seria uma afronta a Democracia Brasileira.

A pergunta que me faço sempre é: quem pode parar o STF?