Política
Câmara aprova projeto que permite divórcio imediato em caso de violência
Também foi aprovado ontem, 27, projeto que prorroga o início da licença-maternidade se a mulher ou criança permanecerem internados por mais de três dias
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 27 um projeto de lei que permite que vítimas de violência doméstica possam divorciar-se de imediato.
A proposta garante que a vítima seja informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e que a separação de bens seja feita pela Justiça depois que eles já não estiverem mais juntos.
A Câmara também aprovou a proposta que prorroga o início da licença-maternidade, se a mulher ou o seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três dias.
De acordo com o texto, a licença pode ser suspensa, a critério da trabalhadora, se o recém-nascido permanecer internado.
Agora os dois projetos seguem para o Senado.
Fonte: Agência Brasil EBC
