Política

Câmara aprova projeto que permite divórcio imediato em caso de violência

Também foi aprovado ontem, 27, projeto que prorroga o início da licença-maternidade se a mulher ou criança permanecerem internados por mais de três dias

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 27 um projeto de lei que permite que vítimas de violência doméstica possam divorciar-se de imediato.

A proposta garante que a vítima seja informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e que a separação de bens seja feita pela Justiça depois que eles já não estiverem mais juntos.

A Câmara também aprovou a proposta que prorroga o início da licença-maternidade, se a mulher ou o seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três dias.

De acordo com o texto, a licença pode ser suspensa, a critério da trabalhadora, se o recém-nascido permanecer internado.

Agora os dois projetos seguem para o Senado.

 

Fonte: Agência Brasil EBC

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