CCJ aprova orçamento impositivo e Previdência será debatida hoje, 16

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta segunda-feira, 15, a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/19. A PEC amplia o orçamento impositivo para as emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União. Os membros da comissão aprovaram o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que recomendava a admissibilidade da proposta.

A PEC 34/19 segue para análise em comissão na Câmara. Depois, irá para o Plenário onde passará por votação de dois turnos.

Após a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo, os deputados concordaram que a pauta da reforma da previdência também fosse debatida e decidiram dar continuidade hoje, 16.

A PEC aprovada na CCJ é de autoria do Senado e foi aprovada pela Câmara em março, seguindo novamente para avaliação dos senadores. No Senado, o projeto sofreu alterações e o texto retornou à Câmara para nova votação. Propostas e emenda só podem ser implementadas se o texto for aprovado pelas duas casas legislativas.

A votação da PEC do Orçamento Impositivo foi possível após a aprovação de um requerimento de inversão de pauta. O requerimento colocou a reforma da Previdência como segundo item a ser debatido no dia de ontem.

Fonte: Agência Brasil EBC