A Polícia Militar Ambiental vistoriou uma área de APP (Área de Preservação Permanente) situada na Avenida Vereador Antonio Carlos de Oliveira, no bairro Maria Beatriz, em Mogi Mirim, nesta segunda-feira, dia 6, e constatou que um contêiner foi posicionado em local irregular.
A operação teve por objetivo coibir uma irregularidade: impedir regeneração natural em APP. A equipe composta pelos cabos Everaldo e Jacomussi advertiu o proprietário do contêiner que foi posicionado em um aterro feito de forma irregular.
Foi constatada no local a supressão de vegetação em estágios pioneiro e inicial de regeneração inserida em área de preservação permanente, projetada por curso d’água. O contêiner foi posicionado a menos de 10 metros do curso de água, mediante aterro.
Diante dos fatos, foi elaborado auto de infração ambiental na modalidade advertência por infringência ao artigo 49 da Resolução SMA 48/14, bem como o infrator responderá na esfera penal nos termos do artigo 48 da Lei Federal 9605/98, ficando ainda a área objeto da autuação embargada conforme legislação vigente até deliberação do atendimento ambiental.
