Governo anuncia redução do teto de financiamentos via Lei Rouanet
Ministro da Cidadania, Osmar Terra, fez o anúncio das novas regras de lei que agora passa a se chamar apenas "Lei de Incentivo à Cultura"
O Ministério da Cidadania anunciou ontem, 22, as novas regras para o financiamento de projetos culturais por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet. A medida já havia sido adiantada pelo presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais na semana passada.
Segundo anúncio, o teto de valores financiados será de R$ 1 milhão. Até então, o teto era de R$ 60 milhões. Também foi reduzido o volume máximo de recursos que uma mesma empresa poderá receber para viabilizar projetos: de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões.
De acordo com o ministro da pasta, Osmar Terra, a lei vai passar a se chamar simplesmente “Lei de Incentivo à Cultura”.
A nova regra não inclui projetos de patrimônio tombado (como restauração de construções), construção de teatro e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de museus e orquestras. Terra acrescentou que eventos populares, como feiras de livros e festivais como o de Parintins, terão “tratamento especial”.
Pelas novas regras, os projetos financiados devem prever de 20% a 40% de ingressos gratuitos. Esses devem ser distribuídos preferencialmente a pessoas inscritas no cadastro único (o cadastro que reúne beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família). O valor dos ingressos populares, que era de R$ 75, vai cair para R$ 50.
Fonte: Agência Brasil EBC
