Juiz determina bloqueio de R$ 128 milhões de Aécio Neves

Segundo noticiado no fim desta noite (28) pela Agência Brasil, a Justiça Federal, em São Paulo, determinou o bloqueio imediato de R$ 128 milhões do ex-senador e atual deputado federal Aécio Neves. A decisão é do juiz federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, e se refere à “suposta” vantagem ilícita obtida pelo então senador entre os anos de 2014 e 2017.

Conforme apurado pelo Ministério Público Federal (MPF), enquanto exercia o mandato de senador, Aécio Neves teria solicitado a Joesley Batista e ao grupo J&F vantagens indevidas sob a promessa de favorecimento em um futuro governo presidencial. Segundo a denúncia, a promessa envolveria também influência junto ao governo de Minas Gerais para viabilizar a restituição de créditos fiscais de ICMS em favor das empresas do grupo J&F.

Ainda de acordo com o MPF, Aécio Neves teria recebido a quantia de R$ 128.049.063,00, sendo parte desse valor recebido nas eleições de 2014 e parte na compra de um prédio em Belo Horizonte. Além disso, foram pagas prestações por meio da Rádio Arco Íris, que pertence à irmã e à mãe de Aécio Neves.

O MPF aponta cinco fatos criminosos cometidos pelo então senador. No primeiro deles, ele teria pedido a Joesley Batista o pagamento de R$ 100 milhões para a campanha presidencial. Depois, em contrapartida pelas contribuições para a campanha, Aécio teria prometido influência no futuro governo, com concessão de facilidades. O terceiro fato seria a compra do prédio do Jornal Hoje em Dia, em Belo Horizonte, para a quitação de despesas com a campanha presidencial de 2014. Para isso, Aécio teria solicitado o pagamento de R$ 18 milhões e recebeu a quantia de R$ 17.354.824,15 por meio da aquisição desse prédio. Além disso, o senador recebeu pagamentos mensais de R$ 50 mil, entre os anos de 2015 e 2017, por meio da Rádio Arco Íris, para custeio de despesas pessoais. Por último, ele teria solicitado pagamento de despesas com advogado, da ordem de R$ 5 milhões.

“Os indícios apresentados pela autoridade policial vinculam os investigados a possíveis acertos escusos, envolvendo vantagens indevidas em razão de cargos públicos, assim como movimentação financeira suspeita indicativa de eventual delito de lavagem de dinheiro […]. Encontra-se, portanto, demonstrado o fumus boni juris (fumaça do bom direito) para a decretação da medida de sequestro ora requerida”, disse o juiz João Batista Gonçalves, em sua decisão.

Para o MPF, há indícios de que foram cometidos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Como provas, o órgão apresentou documentos obtidos junto a executivos do grupo J&F, diálogos entre pessoas e relatórios, além de elementos de informação resultantes da Operação Patmos e de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Parte dos recursos, diz a denúncia, teria sido direcionada ao PSDB por meio de doações oficiais, simulação de prestação de serviços, emissão de notas fiscais fraudulentas e entregas de valores em espécie. Parte também teria sido utilizada para a compra de apoio de partidos políticos.

Vários políticos envolvidos, alguma novidade?

O magistrado responsável pelo caso também atendeu ao pedido feito pelo MPF e determinou o bloqueio de cerca de R$ 226 milhões em ativos financeiros de outros 15 investigados, dentre os quais estão o ex-deputado federal Benito Gama (PTB), a ex-deputada federal Cristiane Brasil Francisco (PTB), que também foi ministra do trabalho na gestão de Michel Temer, o ex-deputado federal Danilo Castro (PSDB) , que também foi secretário de governo de Aécio em Minas Gerais, o ex-deputado federal Eduardo Seabra (PTB), , o presidente da câmara municipal de Barretos Leandro Aparecido da Silva Anastácio (SD), o ex-tesoureiro do PTB Luiz Rondon Teixeira de Magalhães, que chegou a ser nomeado vice-presidente corporativo da Caixa Econômica Federal na gestão de Dilma Rousseff, Pedro Meneguetti, ex-secretário da Receita do governo de Antonio Anastasia, Frederico Pacheco de Medeiros (primo de Aécio Neves), que teve o bloqueio de R$ 109 milhões e Ricardo Guedes Ferreira Pinto – sócio diretor do Instituto de pesquisa e consultoria Sensus.

Empresas com bens bloqueados

Cinco empresas também tiveram seus ativos bloqueados:

Data World Pesquisa e Consultoria S/C Ltda. – R$ 6 milhões

Eletrobidu Comercial Elétrica Ltda. – R$ 163 mil

Nando’s Transportes Ltda. – R$ 3 milhões

PVR Propaganda e Marketing Ltda. – R$ 2,5 milhões

Rádio Arco Iris Ltda. – 1,35 milhão

Aécio, centrão e COAF

Diante de tais fatos fica fácil saber porque Aécio Neves foi um dos Deputados que votou a favor da retirada do COAF das mãos do ministro Sérgio Moro, bem como seus colegas de Partidos “fisiologistas” que compõem o centrão, que abarca o que tem de pior na política brasileira. A atitude é compreensível, pois depois de tantos anos de cleptocracia onde “piratas privados, burocratas corruptos e criaturas do pântano político” governavam o país ao seu bel prazer, como ousa um governo agora não adotar mais o presidencialismo de coalizão, inviabilizando o loteamento de ministérios e não “articular” mais com o parlamento? Como pode um ministro da Justiça querer utilizar o COAF como um mecanismo de combate a corrupção, e ainda por cima elaborar um pacote anticrime que viabilize a atuação da Polícia frente ao crime organizado, prendendo bandidos e mandando condenados em segunda instância para cadeia?

É meu caro Aécio, embora tenhamos um STF composto por ministros como Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que adoram dar habeas corpus para políticos, sinto em lhe dizer, mas já não são dias tão fáceis para políticos corruptos.