Política

Por que o sistema eleitoral brasileiro não permite candidaturas independentes?

As candidaturas independentes estão presentes em diversas democracias ao redor do mundo

Certamente você já ouviu falar que no Brasil temos uma democracia representativa, afinal de contas no próximo dia 15 de novembro você irá escolher o prefeito e o vereador que te representará junto ao governo municipal.

Temos eleições diretas periódicas? Sim! Temos partidos políticos que atuam livremente? Sim! Temos fundos bilionários para subsidiar partidos e campanhas eleitorais? Sim!

Contudo, nossa Constituição Federal proíbe as candidaturas sem filiação partidária, conhecidas como candidaturas avulsas ou independentes.

Segundo o artigo 14 da Constituição de 1988, a filiação partidária é uma das condições para a elegibilidade no Brasil. A lei 9.096/1995, que regulamenta o artigo, justifica que as legendas são para “assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e defesa dos direitos fundamentais definidos na Constituição Federal”.

Ou seja, se você não se submete a cartilha de um partido e não beija a mão de um cacique político, não está habilitado a participar efetivamente da festa da “democracia”.
Há um imbróglio jurídico em torno da questão, pois, a obrigatoriedade da filiação prevista em nossa Constituição, contraria o Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário.

Segundo o artigo 23 do pacto, todo cidadão deve ter direito de “votar e ser eleito em eleições periódicas autênticas”, sem menção alguma à obrigatoriedade de filiação, porém a Corte Interamericana dos Direitos Humanos deixa livre para que cada Estado escolha como desejar a forma de representação de seus candidatos, e também para uma ala jurídica, o pacto não é superior à nossa carta magna.

O STF DECIDIRÁ

Por conta da complexidade da questão, a pauta chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) através de uma ação movida pelo advogado Rodrigo Mezzomo, que tentou disputar a eleição pela prefeitura do Rio de Janeiro em 2016 sem estar filiado a nenhum partido, e foi barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O caso agora, está nas mãos do Ministro Luís Roberto Barroso, relator do Recurso Extraordinário (RE) 1238853, que ouviu em audiência pública em dezembro do ano passado representantes de instituições oficiais, partidos políticos, sociedade civil e a academia. Uma das ouvidas foi a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL), eleita por São Paulo como a candidata mais votada em 2018 e uma das responsáveis pelo processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Janaína diz defender as candidaturas avulsas não apenas por questões políticas, mas por questões jurídicas, por entender que é uma garantia individual o indivíduo se voluntariar a ocupar um cargo eletivo.

Outro defensor das candidaturas nessa modalidade é o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, segundo ele existe uma “ditadura” dos partidos, que estariam muito comprometidos com o fundo eleitoral. Ele aponta que o Congresso tem dificuldades de fazer um auto avaliação sobre o papel dos partidos no jogo político brasileiro. O parlamentar é de opinião que o sistema de candidaturas avulsas poderia ser implementado sem dificuldades nas candidaturas majoritárias para Prefeito, Governador e até Presidente.

SOBRE AS CANDIDATURAS INDEPENDENTES NO MUNDO

Um levantamento realizado pelo Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA), mostra que 22 países no mundo não permitem candidaturas independentes em condição nenhuma. A quantidade corresponde a 9% do total de 245 países que a entidade monitora. Além do Brasil, há neste grupo países como Argentina, Bolívia, Uruguai, Costa Rica, Suécia, África do Sul e Israel.

Do outro lado da moeda estão 97 países que permitem candidaturas independentes tanto para eleições presidenciais, quanto para eleições legislativas. Nesse grupo estão Estados Unidos, México, Colômbia, Portugal e França. Há ainda 86 países que permitem candidaturas avulsas apenas para cargos legislativos. Outras 25 nações autorizam só para eleições presidenciais.

O caso mais recente de um presidente que foi eleito em uma candidatura avulsa foi o de Sebastian Piñera no Chile, em dezembro de 2017, apoiado por partidos de centro-direita. Ele disputou o segundo turno com outro candidato independente, o senador Alejandro Guillier, que nunca foi filiado a partidos políticos e tinha o apoio da centro-esquerda.

Emmanuel Macron foi outro que venceu eleições presidenciais sem filiação partidária, em maio de 2017.

VIABILIDADE DAS CANDIDATURAS INDEPENDENTES NO BRASIL

Segundo o Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em entrevista à Rádio Câmara, é perfeitamente possível viabilizar as candidaturas independentes em eleições Majoritárias no Brasil, ou seja, para cargos como Prefeito, Governador, Senador e Presidente da República, e o TSE se adequar a este tipo de pleito. Já para eleições utilizando o sistema proporcional, como para os cargos de Vereador, Deputado Estadual e Deputado Federal, é necessário realizar importantes modificações no sistema eleitoral e o caminho seria uma PEC.

FONTES:
https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2020-01-08/contra-caciques-partidarios-candidaturas-avulsas-podem-virar-realidade-no-pais.html

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2019-12/stf-candidatura-avulsa-pode-ser-votada-no-1o-semestre-diz-barroso

https://www.camara.leg.br/radio/programas/624274-candidaturas-avulsas-dep-luiz-philippe-de-orleans-de-braganca-comenta/

https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=432018&ori=1
http://www.senado.gov.br/noticias/agencia/quadros/qd_053.html

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Adriano Barros

"Liberal Conservador", graduado em Administração de Empresas, possui extensão em Relações Internacionais e Planejamento Estratégico orientado ao setor público. Apaixonado por Filosofia, História, Música e Literatura. "Si hortum in biblioteca habes deerit nihil".

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