Política

Prenda-me Lewandowski

Atitude ditatorial

 E no dia 04 de dezembro, o Ministro Ricardo Lewandowski foi protagonista de um episódio no qual se portou com um dos “deuses” do Olimpo, que está acima do bem e do mal. No voo G3 1446 da Gol, que deixou o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, às 10h45 com destino ao Aeroporto Internacional de Brasília, o magistrado após ouvir de um passageiro que o Supremo Tribunal Federal (STF) é uma ‘vergonha’, de forma ditatorial respondeu este, intimidando-o, indagando se ele queria ser preso; em seguida pediu aos comissários de voo que chamassem a Polícia Federal. O passageiro em questão é o advogado Cristiano Caiado de Acioli, de 39 anos, que após o desembarque foi ouvido na superintendência da PF por cerca de uma hora e liberado sem que lhe fosse imputado crime algum. Entretanto, o vídeo gravado dentro da aeronave por Cristiano viralizou na internet e foi um dos assuntos mais comentados do dia.

O fato ocorrido apenas reflete o comportamento totalitário dos “deuses” do STF, que há muito tempo vem degenerando a lei, subvertendo-a e transformando-a num simulacro que não corresponde a verdadeira ciência do Direito. Este STF, que comumente usurpa o poder e a competência do Legislativo, como nos casos do aborto e do voto impresso recentemente, que joga no lixo os princípios do “direito natural”, nos mostra a cada dia a dimensão do aparelhamento do estado criado pelos governos corruptos, os quais se transformaram nos “donos do poder”, tendo na mais elevada instância judiciária brasileira um importante tentáculo do “estamento burocrático”.

Nossa suprema corte, é uma das que mais tem poder no mundo, porém uma das menos eficientes. Seu histórico de subserviência com políticos corruptos a torna digna de repúdio. Basta voltarmos a 2016 e lembrarmos do impeachment de Dilma Rousseff, onde numa manobra coordenada conjuntamente pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e Ricardinho Lewandowski do STF, conseguiram a proeza de fatiar o processo de Dilma de forma que fossem realizadas duas votações separadas: uma para a perda do mandato e outra para inabilitação da função pública.

Para atingir esse objetivo, toparam rasgar a Constituição Federal e sambar em cima de seu claríssimo artigo 52. O parágrafo único de nossa Carta Magna demonstra a indissociação das penas. Diz o texto: “condenação (…) à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública”. Contudo, mesmo assim, o Senado, depois de aprovar o impeachment de Dilma por 61 votos a 20 decidiu por 42 a 36 que a ex-presidente podia ser nomeada para qualquer cargo público no país, mesmo depois de deposta.

Lewandowski foi peça central na articulação desta operação, que envolveu muitos interesses e contou com a consultoria de Lula, na época ainda solto. Agora pergunto a vocês, em qual país democrático e sério do mundo um presidente que é “impeachmado” não perde seus direitos políticos?

Após o desentendimento com o advogado Cristiano, mencionando anteriormente, o gabinete de Lewandowski divulgou uma nota que dizia que o magistrado: “Ao presenciar um ato de injúria à corte, sentiu-se no dever funcional de proteger a instituição a que pertence, acionando a autoridade policial para que apurasse eventual prática de ato ilícito, nos termos da lei”; contudo, há um problema de interpretação aí, pois o crime de injúria, artigo 140 do Código Penal, só pode ser praticado contra uma pessoa, portanto impossível de cometê-lo contra o STF, que é uma entidade, e a fala do passageiro foi exatamente contra a suprema corte e não contra a pessoa do magistrado. Mas enfim, para quem interpreta a lei ao seu bel prazer há tanto tempo, não seria agora diferente, não é senhor Ministro? Por isso posso falar, o STF é uma vergonha para o Brasil sim, é um acinte contra os cidadãos brasileiros que pagam seus vultuosos salários ter o direito de se expressar livremente cerceado. Se dizer isso é crime, então, prenda-me também Lewandowski.

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Adriano de Oliveira Barros

Graduado em Administração de Empresas pela Universidade de Franca, politicamente incorreto, articulista, apaixonado por música, filosofia e política.

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